O Senado Federal está no centro de um debate acalorado que contrapõe setores da saúde e do varejo sobre a possível autorização para venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. O Projeto de Lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), propõe permitir essa comercialização, desde que haja orientação farmacêutica presencial ou remota. 

Defensores da proposta, como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), argumentam que a medida ampliaria o acesso da população a medicamentos, reduziria custos e facilitaria a aquisição de produtos essenciais. A Abras estima que a concorrência poderia levar a uma redução de até 35% nos preços desses produtos. 

Por outro lado, entidades de saúde, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), manifestaram-se contrárias à proposta. Eles alertam para os riscos da automedicação, a banalização do uso de medicamentos e a possível diminuição da importância do acompanhamento farmacêutico. O CNS recomendou a rejeição do projeto, destacando que a medida pode comprometer a segurança e o bem-estar da população. 

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, antecipou que deverá pedir a rejeição da proposta, alinhando-se às preocupações do Ministério da Saúde sobre os riscos para a saúde dos consumidores. Além disso, o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitou a realização de audiências públicas com representantes das farmácias para discutir o projeto. 

A indústria farmacêutica, representada pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), observa o debate com cautela. Embora reconheça os potenciais benefícios econômicos, a entidade enfatiza a necessidade de rigor na fiscalização e que os supermercados estejam aptos a seguir as mesmas normas impostas às farmácias, incluindo a presença de profissionais farmacêuticos para orientar os consumidores. 

O projeto ainda será debatido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde serão consideradas as diversas opiniões e preocupações apresentadas. A decisão final poderá impactar significativamente tanto o setor varejista quanto a saúde pública no Brasil.

Agência Senado