A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3321/24, que visa aumentar as punições para quem provocar incêndios em florestas, matas, pastagens e outras áreas de vegetação no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), também estabelece medidas para prevenir e controlar incêndios florestais no país. 

Pelo texto aprovado, a pena atual de 2 a 4 anos de reclusão e multa será elevada para 4 a 8 anos de reclusão e multa nos casos em que o incêndio: 

• ocorrer em áreas de preservação permanente, unidades de conservação, reservas indígenas ou reservas legais;
• resultar em danos ambientais de grande escala, perda significativa de biodiversidade ou emissão substancial de gases de efeito estufa;
• colocar em risco a vida de populações locais, a saúde pública ou propriedades públicas e privadas;
• provocar aumento significativo de doenças respiratórias ou outros problemas de saúde pública; ou
• envolver tentativa de obstrução de justiça, como destruição de provas ou suborno de agentes públicos. 

Em caso de reincidência, a pena será aumentada em um terço. O projeto também prevê a responsabilização solidária de empresas e indivíduos que financiem, incentivem ou estejam diretamente envolvidos em atividades que resultem em incêndios ilegais. 

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.