A Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) entrou com ação judicial ontem (16) para impedir protestos ruralistas que pretendiam interromper o tráfego em trechos da BR-116 e da BR-392, entre hoje e amanhã (18). A medida atinge a Famurs, Fetag-RS e Farsul, que se tornaram rés na ação.

A decisão, proferida pela juíza Maria da Glória Fresteiro Barbosa, estabelece a proibição de interdições em um total de 457,3 km de pistas, sob pena de multa de R$ 50 mil por hora de bloqueio, aplicável a cada entidade envolvida. Em caráter urgente, a Polícia Rodoviária Federal também foi acionada para reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento da ordem judicial.

Apesar das restrições, produtores rurais afirmam que os protestos — motivados pelo pedido de aprovação do PL 320/25, que propõe securitização de dívidas do setor em razão de secas e enchentes — continuarão, já que as manifestações são organizadas de maneira independente, sem apoio formal das federações.

Os manifestantes planejam bloquear trechos estratégicos da BR-116 (entre Pelotas–Camaquã e Pelotas–Jaguarão) e da BR-392 (Pelotas–Rio Grande e Pelotas–Santana da Boa Vista), com previsão de paralisação por cerca de 36 horas. A justificativa da Ecosul é que tais interdições representam risco à segurança viária, afetam a logística regional e podem prejudicar o transporte de mercadorias, pacientes e serviços essenciais.

Embora a ação judicial vise impedir eventuais bloqueios, a discussão sobre o grau de autonomia real das lideranças que convocam as manifestações ainda persiste. O litígio também acende o debate sobre o limite entre o direito de protestar e a responsabilidade legal por possíveis transtornos à população e à economia.