O governo federal revisou os cálculos sobre o impacto financeiro dos chamados “jabutis” incluídos em projetos legislativos do setor elétrico e agora projeta um custo acumulado de mais de R$ 500 bilhões para os consumidores até 2040. Os “jabutis” são dispositivos estranhos ao texto original das propostas, mas que acabam sendo inseridos durante a tramitação no Congresso, geralmente por meio de emendas de interesse de grupos específicos.

A nova estimativa foi apresentada na quarta-feira (19) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que defende a urgência de uma reforma estrutural no modelo tarifário do setor elétrico. Segundo a pasta, esses acréscimos legislativos — que vão de subsídios cruzados a contratações compulsórias de energia — têm elevado continuamente os custos das tarifas de luz para a população e o setor produtivo.

A conta de R$ 500 bilhões considera a projeção de custos repassados ao consumidor por medidas como a prorrogação de contratos, benefícios a fontes específicas de geração e o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para bancar encargos extras. Em nota, o ministério afirmou que essas distorções comprometem a previsibilidade e a sustentabilidade do setor.

O governo também defende que eventuais novas propostas no setor elétrico passem por análise mais rigorosa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Tribunal de Contas da União (TCU), com atenção à transparência dos impactos tarifários. A intenção é garantir maior controle e racionalidade na formulação de políticas públicas para o setor.

O tema ganha relevância em meio a seguidos reajustes nas tarifas de energia no país e deve ser incluído no debate da reforma tributária e da modernização do marco regulatório do setor elétrico, que o governo pretende avançar no Congresso ainda este ano.