O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a proposta que eleva o número de deputados federais de 513 para 531, em vigor a partir da legislatura de 2027. A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 33 contrários.
A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia ajuste da representação proporcional dos estados com base no Censo de 2022. A medida prevê que a redistribuição não aumentará as despesas gerais da Câmara no período de 2027 a 2030, englobando salários, gabinetes, cotas, passagens e auxílios – somente ajustados pela inflação anual .
Dos 18 novos assentos, nove estados serão beneficiados: Santa Catarina e Pará terão quatro cadeiras a mais; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte recebem duas; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganham uma vaga cada um.
O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que a adequação corrige distorções demográficas acumuladas ao longo de quatro décadas, mantendo o Brasil entre os países com menor proporção de parlamentares por habitante. Também enfatizou que não haverá acréscimo real de gastos no Congresso.
Apesar disso, críticos apontam que o ajuste pode gerar impacto anual de cerca de R$ 64 milhões aos cofres públicos, questionando a suposta neutralidade fiscal .
Agora, o texto segue de volta à Câmara dos Deputados para reanálise das emendas incorporadas pelos senadores, com prazo final para sanção presidencial marcado pelo STF até o dia 30 de junho.
Pontos em destaque:
- Aumento de 18 vagas: Câmara passará de 513 para 531 deputados.
- Proporcionalidade: Reclassificação atende ao Censo de 2022, sem reduzir cadeiras estaduais.
- Controle de gastos: Orçamento da Câmara está congelado, com ajustes apenas pela inflação.
- Estados beneficiados: SC, PA (+4); AM, MT, RN (+2); CE, GO, MG, PR (+1).
- Discussão em curso: Oposição alerta para custos adicionais; medida retorna à Câmara para sanção.
