O congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias, anunciado em maio no governo federal, começa a afetar com força as agências reguladoras. Com cortes médios de 25% no orçamento, a execução de serviços essenciais nos setores de aviação, energia elétrica, telecomunicações e combustíveis está comprometida 

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi uma das mais atingidas, recebendo apenas R$ 120,7 milhões, bem abaixo dos R$ 172 milhões solicitados para 2025. A verba disponibilizada é a menor dos últimos 12 anos, segundo a própria agência . Como consequência, foi necessário interromper o agendamento de exames teóricos para pilotos, suspender certificações e reduzir em até 60% a supervisão de operações aéreas .

Na área de energia elétrica, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) registrou o que o diretor-geral Sandoval Feitosa classificou como o pior corte em sua história, com o orçamento reduzido de R$ 155 milhões para R$ 117 milhões. A agência informou que, a partir de julho, só conseguirá operar até as 14h, além de já ter demitido servidores e suspenso inspeções preventivas .

Outras agências reguladoras, como Anatel, ANM e ANA, também enfrentam restrições que afetam fiscalização, combate à pirataria, monitoramento de barragens e regulação de setores estratégicos como saneamento e mineração .

Especialistas alertam que o enfraquecimento dessas instituições pode ter impacto direto na segurança operacional, na proteção ao consumidor e no ambiente de investimentos no Brasil. A escassez de recursos torna ainda mais urgente uma revisão estrutural do arcabouço orçamentário federal.

A próxima etapa será o acompanhamento de medidas emergenciais ou remanejamentos que garantam a retomada de atividades essenciais. O dilema fiscal impõe pressões crescentes entre a preservação da governança institucional e o cumprimento da meta das contas públicas.