A ABINBIO (Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos) intensificou nesta semana uma série de encontros com agentes públicos para avançar na regulamentação da Lei nº 15.070/2024, conhecida como Marco Legal dos Bioinsumos. Aprovada no fim do ano passado, a legislação ainda depende da edição de decretos e portarias para definir requisitos e procedimentos que garantam sua efetividade. Em audiência em Brasília, o diretor técnico e de assuntos regulatórios da ABINBIO, Artur Soares, reuniu-se com Leonardo Teófilo Durans, diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do MDIC, membro do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos, para discutir o tema Na mesma linha, Soares e o diretor de relações internacionais, Mauro Brant Heringer, se encontraram com Sissi Alves da Silva, diretora do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos do MDIC, reforçando o compromisso da associação em garantir segurança jurídica ao setor. Outro passo relevante foi a reunião com Vivian Libório de Almeida, diretora de Inovação para a Produção Familiar no MDA, também conselheira do programa, com o objetivo de discutir diretrizes para fortalecer a produção sustentável e familiar de bioinsumos.
Esses encontros abordaram a necessidade de consolidar atos normativos que detalhem não apenas os critérios técnicos de fabricação e comercialização dos bioinsumos, mas também
as condições para a produção “on-farm”, prevista no marco, estabelecendo padrões de controle de qualidade e requisitos de responsabilidade técnica. O conjunto de medidas pretende assegurar que a regulamentação efetivamente fortaleça a inovação, preserve a confiabilidade dos produtos e promova uma agricultura cada vez mais sustentável, com respaldo jurídico seguro.
Como parte de uma estratégia contínua, a ABINBIO já havia mobilizado em 2023 e início de 2024 cerca de cem reuniões em Brasília, abertas a representantes do Executivo, Legislativo, agências e setor privado, garantindo lugares decisivos em comissões técnicas, audiências públicas, conselhos estratégicos e até a exclusão de dispositivos que poderiam flexibilizar em demasia a produção “on-farm” A atuação consistente da ABINBIO revela uma articulação sólida e um esforço coordenado para transformar o Marco Legal dos Bioinsumos em instrumento eficaz de estímulo à bioeconomia nacional, garantindo segurança e sustentabilidade para toda a cadeia do agro.
