O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (1), a Medida Provisória (MP) que altera as regras de uso do Fundo Social do pré-sal, permitindo ao governo federal acesso direto a parte dos rendimentos do fundo. A medida pode injetar até R$ 20 bilhões nos cofres públicos ainda em 2025, reforçando a estratégia fiscal da equipe econômica.

Aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, a proposta permite que o governo utilize recursos financeiros antes restritos às áreas de educação, saúde e combate à pobreza, redirecionando parte dos rendimentos para o Tesouro Nacional, com o objetivo de reduzir o déficit primário e cumprir a meta fiscal.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida é considerada essencial para equilibrar as contas públicas em um cenário de receitas apertadas e despesas crescentes. Ele afirmou que os valores obtidos com o uso do Fundo Social não comprometem os investimentos sociais e fazem parte de uma estratégia de “responsabilidade fiscal com sensibilidade social”.

Criado originalmente para aplicar os lucros do pré-sal em políticas de longo prazo, o Fundo Social passa agora a ser também uma ferramenta de ajuste fiscal no curto prazo. A expectativa do governo é usar os recursos sem violar o teto de gastos nem a nova regra do arcabouço fiscal.

Críticos da medida apontam o risco de desvio da finalidade original do fundo e alertam para o esvaziamento de investimentos estruturantes em áreas sociais. Ainda assim, a aprovação é vista como uma vitória política da equipe econômica em meio ao desafio de cumprir a meta de déficit zero em 2025. O texto segue agora para sanção presidencial.