A Câmara dos Deputados decidiu adiar, a votação do requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê o corte de incentivos e benefícios tributários considerados ineficientes. A proposta é uma das apostas da equipe econômica para elevar a arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta de déficit fiscal zero em 2025.

O adiamento ocorreu em meio à crescente pressão de setores empresariais e de parlamentares da base e da oposição, que pediram mais tempo para analisar o texto e discutir os impactos econômicos da medida. A proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda, busca revisar renúncias fiscais que hoje somam centenas de bilhões de reais ao ano.

Segundo o governo, o objetivo do projeto é corrigir distorções, aumentar a eficiência do sistema tributário e reforçar as contas públicas, sem prejudicar políticas sociais. No entanto, entidades do setor produtivo alegam que o fim de alguns benefícios pode gerar efeitos negativos sobre a competitividade, o investimento e o emprego, especialmente na indústria e nos serviços.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que a revisão de gastos e subsídios seria necessária para manter o equilíbrio fiscal, diante da manutenção de juros elevados, da limitação do espaço orçamentário e das metas previstas no novo arcabouço fiscal.

A proposta ainda deve voltar à pauta nas próximas semanas, mas a sinalização do adiamento é vista como um revés momentâneo para o governo, que tenta acelerar a tramitação de medidas fiscais no Congresso antes do envio do Orçamento de 2025. Negociações com lideranças partidárias devem continuar nos próximos dias.