O número de microempreendedores individuais (MEIs) que excederam o limite anual de faturamento de R$ 81 mil aumentou drasticamente em 2024. Dados da Receita Federal, analisados pela Contabilizei, apontam que mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados do regime, quase 30 vezes mais que no ano anterior.

Esse crescimento pode indicar expansão dos negócios, segundo especialistas. No entanto, ultrapassar o teto traz obrigações fiscais extras e pode gerar complicações para os empreendedores. Se o faturamento exceder até 20% do limite, o MEI paga imposto complementar e migra de categoria no ano seguinte; acima disso, o desenquadramento é automático e retroativo.

O avanço da fiscalização, com cruzamento de dados via Pix e cartões de crédito, também contribuiu para o aumento dos desenquadramentos, muitas vezes sem aviso prévio. Além disso, mais de 1 milhão de CNPJs foram excluídos do MEI por inadimplência em 2024, número que mais que dobrou em relação a 2023.

Apesar desses desafios, a adesão ao MEI segue em alta, com 77% das mais de 1,4 milhão de novas empresas abertas no primeiro trimestre de 2025 sendo desse modelo. Projetos no Congresso buscam atualizar o teto de faturamento, congelado desde 2018, para valores próximos a R$ 130 mil ou reajustados pela inflação.

Especialistas recomendam que os MEIs acompanhem seu faturamento ao longo do ano e busquem orientação contábil para evitar surpresas fiscais e garantir crescimento sustentável.