O Rio Grande do Sul ultrapassou a marca de 28,7 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que já efetuaram o recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual. O processo, que integra a modernização cadastral do fisco, tem como objetivo atualizar informações econômicas e de contato das empresas para garantir maior eficiência na comunicação e no controle fiscal.

A obrigatoriedade se aplica a cerca de 430 mil micro e pequenas empresas com inscrição estadual ativa no estado. A ação, lançada no mês de junho, faz parte de um programa que visa aprimorar a base de dados da Secretaria da Fazenda e combater fraudes e inconsistências cadastrais.

Empresas que não concluírem o recadastramento dentro do prazo previsto — que segue até o final de 2025, conforme o cronograma escalonado por CNAE — estarão sujeitas à suspensão da inscrição estadual e, posteriormente, ao cancelamento. O procedimento deve ser realizado exclusivamente de forma digital, por meio do portal da Receita Estadual.

O processo exige que o contribuinte atualize dados como endereço, atividade principal, contatos e responsável legal, além de confirmar a veracidade das informações prestadas. A iniciativa é parte do esforço do governo estadual para digitalizar serviços e garantir maior segurança jurídica ao ambiente de negócios no Rio Grande do Sul.

A recomendação é que os empresários fiquem atentos ao calendário, consultem a situação cadastral de sua empresa e evitem penalidades que possam comprometer suas atividades comerciais.