Em uma medida que coloca freio no atual impasse institucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os decretos presidenciais que alteravam o IOF — assim como o decreto legislativo do Congresso que barrava tais mudanças. Além disso, ele marcou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação envolvendo representantes do governo, do Legislativo, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

A decisão foi motivada por uma profunda preocupação com o caráter “indesejável” do confronto entre os Poderes, considerado incompatível com o princípio constitucional que exige harmonia entre Executivo e Legislativo. Moraes também classificou como “séria e fundada” a dúvida sobre possíveis desvios de finalidade nos decretos.

Na liminar, o ministro deu prazo de cinco dias para que o governo esclareça suas razões para aumentar o IOF e que o Congresso explique sua justificativa para derrubar o decreto. Após a audiência de conciliação, Moraes avaliará se mantém ou revoga a suspensão.

O governo, por meio da AGU, defende que a competência para alterar o IOF é exclusiva da Presidência, enquanto o Congresso interrompeu o decreto por meio de processo previsto na Constituição, que exige maioria qualificada.

A iniciativa é vista como um convite ao diálogo institucional para resolver um dos mais recentes conflitos fiscais do ano, em que diferentes poderes disputam influência sobre as finanças públicas e os limites constitucionais.