O Senado Federal deve votar nesta terça-feira o Projeto de Lei 2.234/2022, conhecido como “Projeto dos Cassinos”, que prevê a legalização de diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos em resorts, bingos, apostas em corridas de cavalo e, de forma inédita, a regulamentação do jogo do bicho, atualmente ilegal desde 1946. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no ano passado, mas ficou paralisada até o momento.

O texto autoriza a instalação de cassinos exclusivamente em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão, e limita a quantidade de cassinos por estado, com exceções para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão contar com mais de uma casa. Além disso, a proposta regulamenta até dez cassinos em embarcações fluviais e marítimas, estabelecendo limites conforme o comprimento dos rios navegáveis.

Apesar do potencial econômico apontado pelos defensores do projeto, que destacam a possibilidade de aumento na arrecadação de impostos e o estímulo ao turismo, a proposta enfrenta forte resistência, especialmente da bancada evangélica e de organizações da sociedade civil. Críticos argumentam que a legalização dos jogos pode acarretar sérios problemas sociais, como aumento do endividamento, casos de vício em jogos e até o fortalecimento de redes criminosas ligadas ao setor.

Desde 1946, a exploração de jogos de azar é considerada contravenção penal no Brasil, mas os defensores do projeto afirmam que a regulamentação traria maior segurança jurídica e reduziria a atuação do mercado ilegal. A votação no Senado será decisiva para o futuro do tema, que tem gerado amplo debate entre parlamentares, especialistas e a sociedade.