O governo federal estima que o atual modelo tributário brasileiro provoca uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 200 bilhões por ano. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (10) durante evento do Ministério da Fazenda, que debateu os desafios da reforma tributária sobre a renda.

Segundo a equipe econômica, o montante perdido decorre de distorções no sistema, como isenções, benefícios fiscais e a falta de uniformidade na cobrança de impostos entre diferentes fontes de renda. Entre os principais fatores apontados estão a isenção de lucros e dividendos, o uso de estruturas jurídicas para reduzir carga tributária e a baixa tributação sobre os mais ricos.

De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, o objetivo da nova fase da reforma é corrigir essas distorções para tornar o sistema mais justo e eficiente. “Hoje, pessoas com a mesma renda pagam impostos muito diferentes, dependendo da forma como essa renda é obtida. Isso compromete a equidade e a capacidade de arrecadação do Estado”, afirmou.

A proposta que está sendo discutida pelo governo prevê, entre outras medidas, o fim de isenções sobre lucros e dividendos, a taxação de aplicações financeiras com alíquotas progressivas e a simplificação do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.

A estimativa de perdas reforça a urgência da reforma, que está sendo construída em etapas e deve ser enviada ao Congresso ainda neste segundo semestre.