Governo deve regulamentar até amanhã a lei da reciprocidade para responder às tarifas dos EUA

O governo federal deve publicar até amanhã,(15), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, instrumento que permitirá aplicar tarifas retaliatórias aos Estados Unidos caso o país não recue da decisão de cobrar 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

A informação foi dada neste domingo (13) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante evento em São Paulo. Ele também está intensificando o diálogo com setores privados, como o agro, de café, laranja, carnes e aço, para construir uma resposta coordenada à medida americana.

Alckmin foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a participar de uma reunião em Brasília ainda neste domingo para ajustar os detalhes finais do decreto. O governo avalia incluir, além das tarifas, outras medidas de retaliação, seguindo o princípio de que, se houver tarifa lá, haverá tarifa aqui.

O vice-presidente destacou que o governo entende a imposition Americana como injustificada, especialmente porque os Estados Unidos mantêm superávit comercial com o Brasil. Segundo ele, oito dos dez principais produtos americanos importados já estão isentos de impostos no Brasil, o que reforça a incoerência das novas alíquotas.

Além do decreto, o governo avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) se a situação não for revertida via diálogo diplomático. Também será instalado um comitê interministerial para ouvir lideranças empresariais e articular a resposta oficial.

A mobilização do Planalto e a regulamentação em curto prazo da lei da reciprocidade destacam a urgência com que o governo federal está reagindo ao chamado “tarifaço” dos EUA — considerado por autoridades brasileiras uma ação unilateral e de motivação política, cuja reversão é considerada prioritária.

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