O governador do Rio Grande do Sul assinou na manhã desta segunda-feira o decreto que institui o programa Acordo Gaúcho, voltado à renegociação de dívidas tributárias com o Estado. A solenidade ocorreu no Palácio Piratini, reunindo autoridades estaduais para o lançamento oficial do programa.

O novo mecanismo permite que contribuintes com débitos fiscais — inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em disputa judicial — regularizem suas obrigações por meio de editais de adesão, com condições facilitadas de pagamento.

Batizado como Programa Acordo Gaúcho, o modelo oferece descontos sobre juros e multas e permite o parcelamento dos débitos em condições mais flexíveis do que as modalidades anteriores. A expectativa é que diversos grupos de contribuintes possam aderir de forma simplificada e gradativa.

A iniciativa chega como uma medida estratégica da gestão estadual para promover a quitação de compromissos fiscais de forma estruturada, contribuindo também para o equilíbrio das contas públicas.

O programa abre caminho para adesões diversas, inclusive de pequenas empresas e pessoas físicas, com foco na redução de passivos e na reativação financeira de contribuintes que enfrentam dificuldades fiscais.