O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar integralmente o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais na Câmara. A decisão deve ser oficializada nesta quarta-feira (16), data em que se encerra o prazo legal para sanção ou veto da proposta.

O texto, aprovado em junho pelo Congresso, prevê a elevação do número de cadeiras de 513 para 538 a partir da próxima legislatura, em 2027. A mudança, porém, gerou forte reação negativa entre parlamentares da base, economistas e a opinião pública, devido ao impacto orçamentário e à impopularidade da medida em meio a um cenário de ajuste fiscal.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a expectativa é de que Lula atenda à recomendação da Casa Civil, que apontou os custos adicionais como fator central para o veto. Cálculos preliminares indicam que o aumento poderia gerar despesa anual extra de ao menos R$ 3 bilhões, considerando salários, auxílios, estrutura de gabinete e assessorias.

A decisão política também leva em conta a repercussão pública. Segundo aliados do presidente, o governo não quer arcar com o desgaste de ampliar o número de parlamentares em meio à cobrança por mais eficiência e controle de gastos no setor público.

Apesar da articulação de lideranças partidárias para manter a proposta, interlocutores do governo afirmam que Lula deverá manter a coerência com o discurso de responsabilidade fiscal e vetar integralmente o texto.

Caso o veto seja confirmado, caberá ao Congresso decidir se derruba ou mantém a decisão presidencial, o que exigirá maioria absoluta nas duas casas legislativas. A possível derrubada do veto, porém, dependerá da mobilização política após o recesso parlamentar.