A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o texto-base do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento de até R$ 5 mil mensais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, integra o pacote da reforma tributária fatiada e ainda pode sofrer alterações antes da votação em plenário.

O parecer aprovado é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), relator da matéria na comissão. A proposta foi aprovada por 25 votos a 7, após semanas de negociações. Parlamentares da oposição e da base sugeriram ajustes ao texto, o que levará à análise de destaques antes do envio ao plenário da Câmara.

Atualmente, a faixa de isenção está limitada a R$ 2.112, valor que já havia sido elevado em maio de 2023. Caso a nova proposta seja aprovada em todas as instâncias legislativas, cerca de 15,8 milhões de brasileiros ficarão isentos do imposto, segundo estimativas do governo federal.

O Ministério da Fazenda estima um impacto de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano com a mudança. Para compensar a perda de arrecadação, o governo planeja adotar medidas como o aumento da taxação sobre rendimentos do capital e de fundos exclusivos, conforme já anunciado em outros projetos em tramitação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que pretende pautar o texto para votação em plenário nas próximas semanas, após a análise final dos destaques.