O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional e previa a ampliação das cadeiras a partir das eleições de 2026, com validade para a legislatura que começa em 2027.
O veto foi embasado por parecer técnico da equipe econômica, que apontou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Ministério da Fazenda, a criação de novas cadeiras implicaria aumento de despesas sem a devida previsão orçamentária. Estimativas internas do Congresso indicavam que a ampliação da Câmara acarretaria um custo adicional de aproximadamente R$ 64 a 65 milhões por ano, considerando salários, benefícios e estrutura parlamentar — sem contar emendas e demais gastos políticos.
Com a decisão, o Congresso terá até 1º de outubro para decidir se mantém ou derruba o veto. Caso o veto seja mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral redistribuir as cadeiras existentes com base nos dados do Censo de 2022, conforme determinação anterior do Supremo Tribunal Federal.
Tensão entre os Poderes
O veto presidencial representa mais um capítulo na disputa entre o Executivo e o Legislativo. A proposta de ampliação da Câmara foi defendida pela atual Mesa Diretora, especialmente pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos‑PB), que argumentou que a medida corrige distorções na representação entre os estados.
No Senado, a aprovação do projeto foi apertada, com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Nos bastidores, parte dos auxiliares de Lula chegou a sugerir que o presidente se omitisse, permitindo que o Congresso promulgasse a proposta. No entanto, prevaleceu a recomendação técnica da equipe econômica, que avaliou o veto como uma medida mais prudente e bem-vista pela opinião pública, diante do cenário de contenção de gastos.
Próximos passos
- Se o Congresso derrubar o veto, às 18 novas vagas passarão a valer nas eleições de 2026.
- Se o veto for mantido, o TSE terá até 1º de outubro para aplicar a redistribuição das 513 cadeiras já existentes entre os estados, respeitando os critérios demográficos atualizados.
