Governo zera imposto de importação de autopeças sem produção nacional

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou a redução de 2% para zero na alíquota do Imposto de Importação de 49 autopeças que não são produzidas no Brasil. A medida, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, entra em vigor em 1º de agosto.

As peças beneficiadas foram incluídas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), instrumento que permite alterar tarifas de importação em caráter temporário e excepcional, visando proteger ou incentivar determinados setores da economia.

A redução atende a um pleito da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), que justificaram a medida como necessária para aumentar a competitividade do setor automotivo, já que as peças em questão não têm produção equivalente no mercado nacional.

Em nota, o MDIC informou que a medida “reduz o custo de produção para a indústria automotiva, beneficiando principalmente a cadeia de fornecedores de componentes e as montadoras que operam no Brasil”.

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