O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como objetivo apoiar micro e pequenas empresas que realizam vendas ao exterior, permitindo a devolução de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A cerimônia ocorrerá às 16h, no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Com a nova lei, será possível restituir 3% da receita proveniente das exportações dessas empresas. O valor poderá ser compensado em tributos ou devolvido diretamente aos beneficiários, fortalecendo a base exportadora nacional.

Em 2024, cerca de 11,5 mil microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte participaram das exportações brasileiras. Embora representem 40% do total de empresas exportadoras do país, essas companhias movimentaram US$ 2,6 bilhões, com destaque para o setor da indústria de transformação, responsável por 72,3% desse montante.

Geraldo Alckmin destacou que o Acredita Exportação funciona como medida transitória até a plena implementação da reforma tributária, prevista para 2032. Segundo ele, a medida oferece um alívio imediato para o setor exportador. O vice-presidente também afirmou que o governo está em diálogo com os Estados Unidos para tentar reverter a nova tarifa de 50% que será aplicada sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.