A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a renegociação de dívidas contraídas por agricultores por meio dos programas Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). A medida tem como objetivo aliviar os impactos econômicos sofridos por pequenos e médios produtores, especialmente em razão de eventos climáticos extremos, como as enchentes que atingiram diversas regiões em 2024.

A proposta aprovada autoriza a prorrogação de parcelas vencidas ou vincendas entre 1º de janeiro e 30 de dezembro de 2024, podendo ser renegociadas para pagamento em até dez anos, com até três anos de carência. A medida vale para contratos com vencimento original em 2024 e que estejam inadimplentes ou em situação de risco devido às adversidades climáticas.

Além disso, o texto aprovado contempla condições especiais para produtores de áreas em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal, como no caso do Rio Grande do Sul. A renegociação abrange também operações de custeio e investimento, com possibilidade de manutenção das taxas de juros originais contratadas.

Segundo parlamentares que apoiaram a medida, a proposta representa um alívio necessário para milhares de agricultores familiares e médios produtores que enfrentam dificuldades em manter suas atividades diante das perdas nas safras e da instabilidade econômica.

O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, poderá representar um avanço importante para a recuperação da atividade agropecuária nas regiões mais afetadas.