O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 63 vetos o projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A decisão, publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União, mantém a essência da legislação, mas remove pontos considerados mais problemáticos pela sociedade civil e por especialistas em meio ambiente.

A lei 14.848/2024, que entra em vigor imediatamente, estabelece novas diretrizes para o processo de licenciamento, buscando agilizar a aprovação de empreendimentos. Entre as mudanças, está a adoção de um “licenciamento autodeclaratório” para projetos de baixo impacto, o que permite que o empreendedor inicie as atividades após preencher uma declaração online.

Principais vetos

Entre os pontos vetados por Lula, destaca-se a proibição da dispensa de licença para atividades de agronegócio de pequeno e médio porte. O presidente também vetou a possibilidade de municípios criarem suas próprias regras de licenciamento, mantendo a competência dos órgãos estaduais e federais.

Outro veto importante foi o que impedia a participação do Ministério Público no processo de licenciamento, o que foi visto como uma tentativa de enfraquecer a fiscalização. A exclusão de critérios técnicos e científicos para a avaliação de impactos ambientais também foi barrada, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em evidências.

A sanção com vetos é vista por ambientalistas como uma vitória parcial, pois apesar de manter a lei, elimina os dispositivos que poderiam gerar um “desmonte” da política ambiental brasileira. No entanto, o texto ainda é considerado problemático por parte da sociedade civil, que teme a aceleração de empreendimentos sem a devida análise de seus impactos no meio ambiente.