O Governo Federal deu início à devolução de valores referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS, atingindo um montante superior a R$ 1 bilhão. Os primeiros pagamentos começaram nesta quinta-feira e serão direcionados automaticamente para a conta-corrente dos beneficiários sem a necessidade de ação judicial.

A medida atende aos segurados que contestaram os descontos feitos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta. O processo de adesão ao acordo é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Quem aderiu até agora já está sendo contemplado com os valores corrigidos pelo índice de preços.

Para viabilizar os pagamentos de forma imediata, foi autorizada a liberação de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, foi resultado de um esforço conjunto entre o governo, institutos de defesa do consumidor e entidades jurídicoadministrativas.

O Ministério da Previdência reforçou que o cronograma de pagamento será contínuo e acessível, e que o prazo para adesão permanece aberto até, pelo menos, 14 de novembro. Para garantir a transparência, será implementado um canal de acompanhamento online, permitindo que os beneficiários acompanhem a devolução de seus valores de forma clara e segura.