O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que pretende regulamentar o funcionamento das redes sociais e das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, prevê regras mais rígidas de moderação e responsabilização das plataformas sobre conteúdos nocivos.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a regulamentação busca estabelecer padrões mínimos de conduta para o ambiente digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

O texto prevê que as empresas serão responsabilizadas por conteúdos ilegais ou prejudiciais publicados por usuários, reforçando que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para discurso de ódio, desinformação ou ataques pessoais.

A proposta vem sendo elaborada há cerca de dois meses e ganhou força após casos recentes envolvendo exploração e sexualização de menores nas redes, o que aumentou a pressão por um marco regulatório mais rigoroso no setor.