O governo do Rio Grande do Sul anunciou hoje a homologação de um acordo com o Ministério Público para garantir o cumprimento gradual do mínimo constitucional de 12 % de investimento em Saúde. O plano prevê que o Estado alcance esse patamar até 2030, com início ainda em 2025.

Historicamente, o governo do Estado incluía nos cálculos aplicados em Saúde despesas não previstas pela Constituição — como os pagamentos patronais ao IPE Saúde. Essa prática motivou diversas ações judiciais por parte do Ministério Público.

Com o acordo, o RS terá seis anos para avançar gradualmente até atingir os 12 % em 2030. A partir desse marco, o descumprimento poderá levar ao congelamento do orçamento. O governador Eduardo Leite destacou que, em apenas dois meses, foi possível solucionar um litígio que perdurava por 20 anos. O procurador-geral do Estado, Alexandre Saltz, comemorou o fim desse impasse jurídico.

Isso representa um investimento adicional de R$ 269,2 milhões já em 2025, com previsão de R$ 756 milhões em 2026 e a soma de R$ 1 bilhão até o final da gestão. Até 2030, o aporte extra poderá totalizar R$ 6,7 bilhões.

Os recursos suplementares serão aplicados no “SUS Gaúcho”, com foco na redução de filas para consultas, exames e cirurgias, além da ampliação da capacidade de atendimento em urgências e emergências. Um comitê formado por representantes da sociedade civil ficará responsável por definir e monitorar as prioridades.