O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou, nesta segunda-feira (18 de agosto), uma medida cautelar que suspende imediatamente a Moratória da Soja — acordo firmado entre empresas para não comprar soja de áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia.

A ação foi motivada por representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado, que apontaram ilegalidade no acordo. A CNA reforçou a urgência da decisão ao apresentar parecer econômico destacando prejuízos ao setor que não podiam aguardar a tramitação judicial.

Com a determinação, as empresas signatárias deverão interromper qualquer atividade do grupo, incluindo compartilhamento de dados, auditorias e divulgação de documentos relacionados à moratória.

A Superintendência-Geral do Cade acusa 30 grandes exportadoras de soja, além das associações Abiove e Anec, de formar cartel e promover prática anticompetitiva por meio do chamado Grupo de Trabalho da Soja. O grupo teria promovido um alinhamento de condições comerciais entre concorrentes.

As penalidades podem ser severas: as associações podem ser multadas entre R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, enquanto as empresas enfrentam sanções calculadas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do exercício anterior.

A decisão tem impacto direto na cadeia produtiva da soja e deve gerar repercussões legais e comerciais nas próximas etapas do processo.