A proposta de reforma administrativa, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve ser apresentada aos deputados ainda nesta semana e traz mudanças significativas para o funcionalismo público.

Entre as medidas em análise, está o fim das férias de 60 dias — atualmente previstas para juízes e promotores — que passarão a ter o mesmo prazo adicional de 30 dias ao ano de todos os demais servidores, sem opção de transformação em pecúnia.

Também está prevista a limitação do teletrabalho no setor público, restringindo-o a apenas um dia por semana, salvo situações excepcionais.

A proposta busca eliminar penduricalhos: verbas indenizatórias que, na prática, acabam duplicando salários. A ideia é que esses pagamentos não sejam cumulativos e atendam a critérios mais rigorosos, eliminando disparidades como o adicional de 1/3 de férias que, em alguns casos, chega a representar salários iguais ao vencimento mensal.

Outra medida inclui a criação de bonificação ligada ao desempenho, com possibilidade de um 14º salário quando metas específicas forem atingidas — mecanismo claro, em vez de gratificação velada por verba indenizatória.

A reforma também mira privilégios em cartórios, propondo teto para notários e padronização de emolumentos, diante de abusos registrados em alguns estados.

Segundo o deputado, essas mudanças não definem quais verbas serão classificadas como remuneratórias, mas impõem que não sejam cumulativas e que sigam parâmetros claros. A proposta será debatida preliminarmente com líderes da Câmara, antes de avançar para votação.