O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6.093/2023, que prevê mudanças mais rígidas nos processos de demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e busca evitar fraudes e corrigir conflitos fundiários que, segundo o parlamentar, têm retirado propriedades de pessoas que as adquiriram de forma legítima.

O projeto determina que os estudos para demarcação sejam conduzidos por profissionais contratados por licitação, com participação obrigatória de técnico agrícola nas análises. Também prevê a realização de audiências públicas para ouvir a sociedade impactada e garante indenização em dinheiro, com pagamento pelo valor de mercado, a proprietários de boa-fé que perderem suas terras em processos considerados irregulares.

A iniciativa é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e segue agora para análise nas demais comissões da Câmara.