O governo do Rio Grande do Sul prepara-se para debater a implementação da Lei nº 16.326/2025, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, que tem como objetivo combater o contrabando de produtos como tabaco e vinho. A reunião para alinhar estratégias será realizada em Porto Alegre e contará com representantes da Casa Civil, das secretarias da Fazenda e de Segurança Pública, da Procuradoria Geral do Estado, além de entidades do setor produtivo como Afubra, SindiTabaco, Consevitis-RS e a Fetag-RS.

A nova legislação prevê sanções administrativas e restrições a empresas envolvidas com produtos de origem ilícita. O deputado Elton Weber, autor da lei, destaca que ela é essencial para proteger os produtores que atuam legalmente, frente à concorrência desleal, e para recuperar a arrecadação que o Estado perde com o mercado ilegal. Dados do SindiTabaco apontam que o contrabando já domina 32% do mercado brasileiro de cigarros, o que representa movimentação anual estimada em cerca de R$ 34 bilhões.

No segmento de vinhos, as apreensões ilegais somaram R$ 53 milhões em cada um dos dois últimos anos, enquanto estimativas recentes colocam em torno de R$ 1 bilhão o valor FOB dos vinhos que entram ilegalmente no país a cada três anos, sem contar impostos e margem de venda no varejo, o que pode elevar essa cifra para mais de R$ 2 bilhões. Entidades alertam que apenas entre 5% e 10% da mercadoria irregular que entra no Brasil é apreendida, o que evidencia a magnitude do problema e o desafio da fiscalização.