O Ministério do Turismo estabeleceu novas normas para os horários de entrada e saída em hotéis de todo o país por meio da Portaria MTur nº 28/2025. A principal mudança determina que a diária de hospedagem terá um período fixo de 24 horas, incluindo até três horas reservadas para limpeza e higienização dos quartos.

Com isso, os hóspedes pagarão por uma diária completa, mas o tempo efetivo de uso do quarto pode ser reduzido para até 21 horas devido ao período destinado à arrumação. A medida regulamenta uma prática já adotada por muitos estabelecimentos, garantindo uniformidade em todo o território nacional.

Cada hotel terá autonomia para definir os horários de check-in e check-out, desde que informe previamente os hóspedes. Além disso, os estabelecimentos poderão cobrar tarifas diferenciadas para entradas antecipadas ou saídas postergadas, desde que essas condições sejam comunicadas com antecedência.

A portaria também institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH), substituindo os formulários em papel. Desenvolvida em parceria com o Serpro, a plataforma permitirá o pré-preenchimento de dados, autenticação via gov.br e check-in antecipado por QR Code ou link. A digitalização visa agilizar o processo de entrada e saída dos hóspedes e gerar dados em tempo real sobre o fluxo turístico no país.

As mudanças entram em vigor 90 dias após a publicação da portaria, com o objetivo de modernizar o setor hoteleiro, aumentar a transparência e melhorar a experiência dos turistas no Brasil.