A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta terça-feira, por unanimidade, a PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar proteções a parlamentares contra ações penais e prisões.

O relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como inconstitucional e afirmou que ela colocava em risco a legitimidade do Poder Legislativo ao criar privilégios que poderiam beneficiar parlamentares investigados.

Com a decisão, o próximo passo é o arquivamento formal em sessão plenária, a ser comunicado pelo presidente do Senado.

O texto aprovado anteriormente pela Câmara previa restrições à prisão em flagrante de parlamentares, exigência de aval do Legislativo para abertura de processos e ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos. As medidas foram criticadas por senadores e também em manifestações populares realizadas em várias capitais.

Mesmo parlamentares críticos ao Supremo Tribunal Federal se posicionaram contra pontos considerados mais polêmicos, como a possibilidade de votação secreta.

A rejeição da PEC é interpretada como um movimento de independência do Senado em relação à Câmara, onde a proposta havia sido aprovada com apoio expressivo de partidos de oposição e do centro.