A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a atuação do governo federal nas discussões sobre a Moratória da Soja, acordo que proíbe a comercialização do grão oriundo de áreas da Amazônia desmatadas após 2008. Para a bancada, a participação de órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Meio Ambiente representa uso indevido da máquina pública.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que o Executivo estaria atuando em favor de um pacto privado, em prejuízo dos produtores que cumprem as exigências do Código Florestal. Segundo ele, a interferência do governo aumenta a insegurança jurídica no setor e extrapola os limites previstos em lei.

O debate se intensificou após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abrir investigação sobre possíveis práticas de cartel entre empresas signatárias da Moratória, determinando inclusive a suspensão preventiva do pacto.

Por outro lado, representantes do governo defendem a moratória como um instrumento complementar às políticas ambientais, reforçando o compromisso do país com a redução do desmatamento na Amazônia.

A FPA anunciou que pretende acionar órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), para questionar a atuação do Executivo no tema e garantir que os interesses do setor produtivo sejam respeitados.