O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) regulamentou a nova linha de crédito destinada a agricultores e cooperativas com perdas causadas por secas e enchentes entre 2020 e 2024. A medida integra o Programa de Liquidação de Dívidas Rurais e busca dar fôlego financeiro ao setor.

O crédito poderá ser contratado com prazos de até nove anos, incluindo um ano de carência. As taxas variam de 2% a 6% ao ano, acrescidas de encargos do BNDES (1% ao ano) e do agente financeiro (até 3%).

Os limites de financiamento mudam conforme o perfil do beneficiário: até R$ 250 mil para produtores do Pronaf, R$ 1,5 milhão para Pronamp, R$ 3 milhões para demais produtores e até R$ 50 milhões para cooperativas.

Para ter acesso ao programa, o município precisa ter decretado situação de emergência ou calamidade em pelo menos dois anos dentro do período de 2020 a 2024. Além disso, o produtor deverá comprovar perdas de 20% em duas das três principais culturas — ou, no caso de agricultores individuais, 30% em duas ou mais safras até junho de 2025.

A Fetag-RS destacou preocupação com a demora na regulamentação, ressaltando que os produtores precisam de liquidez para regularizar dívidas, ter acesso a novos custeios e garantir o plantio da próxima safra.

O prazo para solicitar adesão vai até 6 de fevereiro de 2026, e a contratação deve ser concluída até 10 de fevereiro do mesmo ano.