A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais e institui nova tributação sobre os mais ricos. A medida faz parte do esforço do governo de reduzir a carga tributária sobre a base da pirâmide e, ao mesmo tempo, compensar perdas fiscais com contribuições sobre altas rendas.

Segundo a proposta, aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 receberão descontos aplicáveis, e a partir desse valor o modelo de tributação atual permanece. Para viabilizar os impactos orçamentários, será instituído um imposto mínimo para rendas elevadas — incluindo lucros e dividendos — com alíquota de até 10%.

A expectativa é que a nova sistemática entre em vigor no ano de 2026, após tramitação no Senado e sanção presidencial. Estima-se que até 26,6 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela isenção de IR, enquanto cerca de 140 mil contribuintes serão submetidos ao novo imposto mínimo com base nas altas rendas.

O texto aprovado também estabelece que os dividendos distribuídos até 2025 — caso aprovados até 31 de dezembro — ficarão isentos da nova tributação. O governo calcula que a renúncia fiscal gerada pela medida de isenção será compensada por esse mecanismo de taxação adicional sobre os mais abastados.