Um levantamento da Assessoria Econômica da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) revela que 92 municípios gaúchos foram excluídos dos critérios previstos na resolução CMN 5.247/2025 e na portaria SPA/Mapa 1.314/2025 para participação na renegociação de dívidas rurais associadas a perdas climáticas. A dívida dos municípios não contemplados soma cerca de R$ 2,776 bilhões.

Segundo a entidade, os critérios atuais exigem que os municípios apresentem, entre 2020 e 2024, ao menos duas perdas em anos distintos em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas, com queda de 20% ou mais do rendimento médio, além de outras exigências sobre financiamento e decretos de emergência.

A Farsul enviou ofício ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, propondo ajustes nos parâmetros de seleção para viabilizar a inclusão desses municípios. Entre as sugestões, estão flexibilizações nos requisitos de perdas e no reconhecimento de atividades agrícolas elegíveis.

A exclusão desses municípios preocupa produtores e lideranças regionais, uma vez que limita o acesso aos programas de suporte previstos para mitigar os impactos das adversidades climáticas sobre o setor rural.

A federação aguarda resposta do Ministério e defende que os ajustes sugeridos sejam incorporados ao texto legal, de modo a garantir maior abrangência e equidade no programa de renegociação de dívidas.