A bancada do agronegócio articula a tramitação acelerada do Projeto de Lei 4253/2025, que autoriza estados e municípios a realizar o manejo e controle de javalis e outras espécies invasoras, destacando a urgência para conter riscos sanitários. A iniciativa, liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), responde à expectativa de que o Supremo Tribunal Federal julgue em breve a constitucionalidade do tema, decisão que pode impactar a autonomia estadual no controle de fauna.

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, o projeto assegura competências locais e resguarda aspectos constitucionais, ao mesmo tempo em que fortalece a defesa sanitária e protege o agronegócio nacional contra pragas que ameaçam custos, produção e mercados. A proposta prevê ainda normas para consumo, distribuição e comercialização de produtos resultantes do abate, sob critérios sanitários e ambientais.

Críticos alertam para os desafios no equilíbrio entre preservação ambiental e intervenção estatal local. O debate promete se intensificar nos próximos capítulos do processo legislativo, especialmente diante das possíveis repercussões da decisão do STF.