A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrar tarifas adicionais pelo despacho e transporte de bagagens de mão em voos domésticos. A proposta restabelece o direito do passageiro de viajar com mala sem custo adicional, prática que havia sido revogada em 2019.

O texto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado, o projeto determina que as empresas aéreas não poderão cobrar valores extras para o transporte de volumes despachados ou levados na cabine, desde que respeitem limites de peso e dimensões estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A proposta reacende o debate sobre o custo das passagens e o equilíbrio entre o preço do bilhete e os serviços oferecidos. Defensores da medida argumentam que o fim da cobrança trará mais transparência e justiça ao consumidor, enquanto representantes das companhias alertam para possível aumento no valor das passagens.

Desde a liberação da cobrança, em vigor há seis anos, o setor aéreo defende que a medida permitiu maior flexibilidade e competitividade nos preços. Já entidades de defesa do consumidor afirmam que as tarifas não diminuíram, e os passageiros apenas passaram a pagar mais por serviços antes incluídos no valor total da passagem.