O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão imediata de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a validade da Moratória da Soja. A medida liminar vale até que a Corte julgue definitivamente o tema.

A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e inclui, entre os processos suspensos, investigações conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre suposta prática de cartel entre empresas signatárias do acordo.

Segundo Dino, a paralisação tem o objetivo de evitar insegurança jurídica e garantir que o debate ocorra de forma unificada. “O tema exige um marco claro para todas as empresas do agronegócio”, afirmou o ministro.

A Moratória da Soja, criada em 2006, é um compromisso entre produtores, indústrias e organizações ambientais que impede a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. O julgamento definitivo do caso no STF está previsto para ocorrer entre 14 e 25 de novembro.

Enquanto isso, o setor segue dividido: produtores que contestam o pacto afirmam que ele limita o mercado, enquanto as indústrias defendem que a moratória é essencial para preservar a imagem do agronegócio brasileiro no exterior.