O governo do Rio Grande do Sul determinou que, a partir de 5 de janeiro, produtores rurais estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações de circulação de mercadorias. A medida faz parte do processo de modernização e padronização dos controles fiscais no Estado. A obrigatoriedade alcança produtores que ainda utilizavam talões em papel e busca ampliar a digitalização das operações no meio rural, garantindo maior transparência, controle tributário e integração com os sistemas da Secretaria da Fazenda. A NF-e deverá ser emitida por meio de sistema eletrônico autorizado, com validação em tempo real.

Segundo o governo estadual, a mudança também pretende reduzir a burocracia no longo prazo, facilitar a fiscalização e alinhar o setor agropecuário às práticas já adotadas por outros segmentos da economia. Para os produtores, a exigência impõe a necessidade de adaptação tecnológica, como acesso à internet e capacitação para uso das plataformas digitais.

Entidades do setor acompanham a implementação da medida e defendem atenção especial aos pequenos produtores, especialmente aqueles localizados em regiões com limitações de conectividade, para evitar prejuízos às atividades produtivas.