O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, a chamada escala 6×1.

A decisão marca o início oficial da tramitação da matéria no colegiado, que terá a responsabilidade de analisar a admissibilidade do texto. Na prática, Motta determinou o apensamento da proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a um projeto mais antigo, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que já tratava da redução da jornada de trabalho.

Pelo texto apresentado, a carga horária semanal seria limitada a 36 horas, sem redução salarial. A proposta de Erika Hilton sugere um modelo de quatro dias de trabalho por três de descanso (escala 4×3), enquanto o texto de Lopes previa uma transição gradual ao longo de dez anos. Na versão atualizada, o prazo de implementação para as novas regras seria de 360 dias após a promulgação.

Em suas redes sociais, o presidente da Câmara destacou que o debate será conduzido com “equilíbrio e responsabilidade”. Segundo Motta, o avanço tecnológico global exige que o Brasil modernize suas relações trabalhistas. “O mundo avançou e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o parlamentar, reforçando o compromisso de ouvir todos os setores produtivos durante o processo.

Próximos passos Caso a CCJ considere a proposta constitucional e admissível, o texto seguirá para uma comissão especial criada especificamente para analisar o mérito da questão. Somente após essa etapa a PEC estará apta para ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados antes de seguir para o Senado.