O governo federal publicou na noite de quarta-feira (11) um decreto que mitiga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) com novas fontes de arrecadação para recompor a receita prevista originalmente com o tributo.

Principais mudanças no decreto

• A alíquota do IOF sobre operações de empresas foi reduzida de 0,95% para 0,38% .
• No caso do “risco sacado” (adiantamento de fornecedores), será cobrada apenas a taxa diária de 0,0082%, eliminando a alíquota fixa .
• Para previdência privada (VGBL), aportes inferiores a R$ 300 mil por ano terão isenção total; acima disso, incidirá IOF de 5%, com regras transitórias previstas até 2026 

Medida Provisória traz novas tributações

• Aplicações financeiras terão tributação uniforme de 17,5%, incluindo títulos públicos e CDBs .
• Títulos antes isentos de Imposto de Renda (como LCI, LCA, CRI e CRA) passam a ter 5% de IR, a partir de 2026 para novas emissões.
• Plataformas de apostas online (bets) verão a tributação subir de 12% para 18% sobre ganhos brutos A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs aumenta de 9% para 15–20%, e os Juros sobre Capital Próprio (JCP) também passam de 15% para 20%..

Objetivo fiscal

A Fazenda estima que essas novas medidas arrecadem cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. A administração buscou aliviar o impacto do tributo restringindo o aumento do IOF, após forte reação do Congresso e do setor privado.

Reação política

Apesar do pacote, líderes do Congresso, como Hugo Motta (Presidente da Câmara), afirmam que não há garantia de aprovação das medidas tributárias. A avaliação geral é que o País está “esgotado” com aumentos de impostos e que o recuo era necessário