A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que pretende derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aplicado sobre operações de cooperativas de crédito, medida estabelecida por decreto do governo federal em abril deste ano.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já havia sinalizado apoio à proposta, que ganhou força entre parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A votação foi oficialmente marcada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da matéria, e tem como objetivo suspender os efeitos do Decreto nº 11.956/2024, que elevou o IOF de 0,00% para 0,38% em determinadas operações.

A medida do Executivo gerou reação imediata de setores do agronegócio, parlamentares do centro e da oposição, que afirmam que o aumento prejudica o crédito rural e desestimula o acesso de pequenos produtores a linhas financeiras mais acessíveis. Para os críticos, a mudança contraria o discurso do governo de incentivo ao cooperativismo e à produção agrícola.

Do lado do governo, a justificativa para o decreto foi a necessidade de compensar perdas de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos e com outras medidas de renúncia fiscal aprovadas pelo Congresso.

Se aprovado, o projeto de decreto legislativo anula os efeitos do decreto presidencial, revertendo o aumento do imposto sem necessidade de sanção do Executivo.

A votação deve ocorrer em meio à pressão de entidades do setor produtivo e a movimentações políticas que colocam o tema no centro do embate entre o Legislativo e o Planalto sobre a condução da política fiscal.