O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial e, com isso, extinguiu a cobrança da alíquota de 1,1% do IOF sobre operações de câmbio. A medida, aprovada pelos parlamentares, tem potencial de gerar um impacto bilionário nas contas públicas.

A iniciativa do governo busca reverter a decisão legislativa, argumentando que a extinção da alíquota compromete a arrecadação e pode afetar o equilíbrio fiscal. O Palácio do Planalto já discute com a Advocacia-Geral da União (AGU) os fundamentos jurídicos que serão utilizados na ação a ser apresentada ao STF.

A derrubada do veto ocorreu na última semana, com ampla articulação do setor empresarial, especialmente das companhias com atuação no mercado de câmbio. A medida havia sido vetada por Lula sob a justificativa de que traria risco de renúncia fiscal sem a devida compensação.

A ofensiva no STF é mais um capítulo do embate entre o Executivo e o Congresso sobre questões fiscais e tributárias, em meio a um cenário de desaceleração da economia e busca por equilíbrio nas contas públicas.