Após a revogação do decreto que aumentava a alíquota do IOF sobre operações de crédito, bancos brasileiros iniciaram o reembolso da diferença cobrada indevidamente de seus clientes. A medida atende à decisão do Congresso Nacional, que derrubou o decreto editado pelo governo federal no início de 2025.

Entre as instituições que já começaram a devolver os valores estão Banco do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco e Nubank. Os reembolsos são automáticos e ocorrem diretamente nas contas dos clientes impactados. O valor varia conforme o tipo e o prazo da operação de crédito realizada durante a vigência do aumento da alíquota, que havia subido de 0,0041% para 0,01118% ao dia.

Segundo os bancos, a devolução está sendo feita de forma transparente e sem necessidade de solicitação por parte do cliente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orientou as instituições a cumprirem a decisão do Legislativo e realizarem os ajustes nos contratos afetados, especialmente nos casos de empréstimos e financiamentos pessoais.

O decreto revogado havia sido editado pelo governo como parte da estratégia para reforçar a arrecadação em meio ao esforço fiscal, mas foi alvo de forte reação do Congresso, que entendeu que a medida afetava diretamente o consumidor e o setor produtivo — especialmente em um cenário de juros elevados e crédito já encarecido.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso, mas enquanto o tema não é julgado, a devolução do IOF continua sendo aplicada conforme a determinação legislativa. Clientes podem consultar os bancos para verificar se foram impactados e o valor restituído.