Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados poderá autorizar a utilização de até R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do setor rural. A proposta foi apresentada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), no âmbito do substitutivo ao PL 5.122/2023, que trata justamente da reestruturação de débitos rurais.

Segundo o substitutivo, os recursos do fundo seriam destinados à criação de uma linha de crédito específica, voltada à quitação ou reestruturação desses passivos. Ainda não estão detalhados, no texto disponível, o perfil dos produtores beneficiados, nem os prazos e condições específicas para a liberação dos recursos.

O Fundo Social do Pré-Sal é composto pela parcela da receita nacional com petróleo e gás, anteriormente atribuída ao bônus de assinatura de contratos. Desde 2010, esse fundo vem sendo utilizado para investimentos estratégicos em áreas como educação, saúde e infraestrutura. A destinação de uma fatia significativa desse fundo para socorrer produtores rurais representa, portanto, uma mudança relevante na política agrícola nacional.

O projeto seguirá para análise das comissões, entre elas a de Finanças e Tributação e a de Agricultura, antes de avançar no plenário. A expectativa é que o texto seja discutido com urgência, dada a pressão exercida por representantes do setor rural frente à crise econômica que afeta segmentos tradicionais e pequenos produtores.