O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. A medida será viabilizada por meio de uma Medida Provisória publicada nesta quinta-feira, e tem como objetivo garantir que os beneficiários da Previdência Social não fiquem no prejuízo.

Segundo o ministro, a iniciativa busca corrigir falhas identificadas na cobrança de mensalidades por associações e entidades, que afetaram milhões de segurados. Ao todo, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas junto ao INSS nesse período. Desse total, aproximadamente 3 milhões não obtiveram resposta das entidades envolvidas, o que motivou a intervenção do governo.

A partir desta sexta-feira, dia 11, os beneficiários poderão aderir ao acordo administrativo proposto pelo governo, dispensando a necessidade de ações judiciais para reaver os valores. Mesmo os que receberam algum retorno das associações terão liberdade para decidir se aceitam o acordo ou se preferem seguir na Justiça.

O crédito extraordinário será liberado para viabilizar os pagamentos com rapidez. A previsão é de que o novo sistema de adesão esteja disponível de forma imediata, permitindo que o ressarcimento ocorra de maneira célere e transparente.

A medida representa uma resposta do governo a um problema que gerou insatisfação e insegurança entre aposentados e pensionistas, e reforça o compromisso com a proteção dos direitos dos segurados da Previdência Social.