O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica — norma aprovada em abril pelo Congresso que autoriza retaliação contra países que imponham barreiras unilaterais prejudiciais ao Brasil. A medida foi formalizada no Palácio do Planalto e entrará em vigor no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
A regulamentação permite ao país aplicar tarifas retaliatórias a economias que adotem medidas prejudiciais — como a anunciada pelos Estados Unidos, que aumentou de 10% para 50% a taxa sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 1º de agosto. O decreto não menciona diretamente os EUA, refletindo a previsão da lei de responder a ações excepcionais impostas por outros países de forma unilateral.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que a “lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, e que a reciprocidade pode ser acionada rapidamente caso necessárias.
Ainda conforme apurado pelo UOL, o governo trabalha para que a lei seja aplicada somente se fracassarem as negociações diplomáticas com a Casa Branca — por isso, a retaliação caberá a partir de 1º de agosto, caso as tarifas dos EUA se mantenham.
Para elaborar a estratégia, foi criado um comitê emergencial coordenado pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O grupo se reunirá no Palácio do Planalto já na terça-feira (15), pela manhã com industriais nos setores de aviação, aço, celulose, máquinas, calçados e autopeças, e à tarde com representantes do agronegócio, incluindo suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado. O governo também planeja dialogar com contrapartes norte-americanas afetadas pela medida.
Essa movimentação ocorre no contexto de medidas protecionistas aplicadas pelo ex-presidente Donald Trump, que eleva tarifas a 50% e condiciona a suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro a fim de evitar represálias
