O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, está no centro de uma investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). O governo norte-americano apura se o Brasil estaria adotando práticas comerciais desleais ao dar preferência ao Pix em detrimento de sistemas privados, incluindo os operados por empresas americanas.

A investigação foi aberta após uma solicitação da Coalition of Services Industries (CSI), uma associação com sede em Washington que representa grandes empresas de tecnologia e pagamentos, como Mastercard, Visa e American Express. Segundo a entidade, o governo brasileiro estaria restringindo a atuação de plataformas privadas de pagamentos ao privilegiar o uso do Pix, que é gerenciado pelo Banco Central.

De acordo com a CSI, o incentivo governamental ao Pix pode estar violando compromissos assumidos pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente no que diz respeito à igualdade de condições para empresas estrangeiras atuarem no país.

O processo nos Estados Unidos foi iniciado no fim de junho, mas ganhou atenção pública nesta semana, quando o caso passou a ser acompanhado por autoridades brasileiras e repercutido na imprensa internacional.

O Banco Central ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação, mas fontes do governo federal afirmam que o sistema Pix não impõe barreiras às empresas privadas e que o Brasil segue os princípios da OMC. O Pix é amplamente utilizado por consumidores e empresas, com mais de 160 milhões de usuários cadastrados e uma média de 5 bilhões de transações mensais.

A investigação poderá resultar em medidas diplomáticas e comerciais, dependendo dos desdobramentos da apuração conduzida pelo USTR.