A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 5122/2023, que autoriza o alongamento e a renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta recebeu 346 votos favoráveis e 93 contrários e agora segue para o Senado.

Segundo o relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a medida dará fôlego financeiro aos produtores rurais, permitindo a reestruturação de dívidas e a retomada das atividades agrícolas, além de contribuir para a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor.

O projeto prevê a liberação de até R$ 30 bilhões para renegociação de débitos como crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e dívidas com cooperativas e revendas de insumos. Os critérios para aplicação dos recursos serão definidos por decreto.

Os produtores poderão parcelar as dívidas em até 10 anos, com carência de três anos. As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais.

A proposta foi construída como resposta aos prejuízos causados por eventos climáticos extremos nos últimos anos, que impactaram fortemente a produção agrícola, especialmente entre pequenos e médios produtores. Se aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.